Magic Lab Solutions
Estes termos são o acordo entre você e a MagicLab Solutions, nome comercial da Hoffmann Tech LTDA, para o uso do Pauta. Usar o app significa aceitá-los. Eles foram escritos para serem lidos, não para serem sobrevividos.
1. O que você recebe
Damos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Pauta nos aparelhos Apple que você possui ou controla — iPhone, iPad e Mac — para os seus fins e os da sua casa.
Você não pode revender o app, alugá-lo, fazer engenharia reversa nem desmontá-lo para construir outra coisa.
2. Sua conta e sua casa
Você é responsável por guardar bem a sua senha e por cada código de convite de seis letras que distribuir. Quem tiver um código válido entra na sua casa e enxerga o que a casa compartilha — então entregue um código só para alguém a quem você entregaria o calendário da família. Dá para revogar o acesso de um membro no app a qualquer momento.
O dono da casa responde pelas crianças que convidou para ela.
Para ter conta própria você precisa da idade exigida no seu país para assinar um contrato. Criança participa pela casa de um adulto, nunca com contrato próprio.
3. O conteúdo é seu
Tarefas, listas, ideias, rabiscos, projetos e anotações que você cria no Pauta pertencem a você. Não reivindicamos nada disso.
Guardamos e tratamos esse conteúdo só para o app funcionar: sincronizando entre os seus aparelhos e as pessoas da sua casa, e mandando uma captura mais um resumo curto do contexto da casa para a IA arquivar no lugar certo. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
Você se compromete a não usar o Pauta para nada ilegal, a não guardar conteúdo que viole direito de outra pessoa e a não tentar quebrar, sobrecarregar ou sondar o serviço.
4. Planos, teste e renovação
O Pauta tem duas assinaturas:
- Solo — R$ 16,90/mês ou R$ 139,90/ano (US$ 3,99 / US$ 34,99).
- Família — R$ 34,90/mês ou R$ 279,90/ano (US$ 7,99 / US$ 69,99).
Todo plano começa com 14 dias grátis. Os preços variam por território e aparecem na sua moeda antes da compra.
As assinaturas são vendidas e cobradas pela Apple, através da App Store. A cobrança cai na sua conta Apple na confirmação da compra. A assinatura se renova automaticamente, a não ser que você desligue a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período atual; a Apple cobra a renovação nas 24 horas que antecedem o fim do período.
Você gerencia e cancela tudo em Ajustes › seu nome › Assinaturas, no seu aparelho. Não conseguimos cancelar nem reembolsar uma assinatura por você — reembolso é com a Apple, pelas regras da App Store.
Se você assinar durante o teste grátis, a parte não usada do teste é perdida na compra.
5. O que acontece ao cancelar
Nada some. Quando a assinatura termina, o Pauta entra em modo leitura: você continua com acesso a tudo o que a sua casa escreveu e continua podendo exportar tudo. O que para são as novas capturas, as propostas da IA e os recursos de escrita compartilhada, até você assinar de novo.
6. A IA e os limites dela
O Pauta usa o Claude, da Anthropic, para interpretar o que você captura e para responder aos prompts agendados. Ele é um ajudante, não um oráculo.
Proposta pode errar. A IA é capaz de ler mal uma data, arquivar uma tarefa no projeto errado ou sugerir algo sem pé nem cabeça. É por isso que nada do que a IA produz vira dado sozinho: toda proposta fica esperando você aceitar ou ignorar. O que você aceita é responsabilidade sua.
Não confie no Pauta para nada em que um erro seja perigoso — decisão médica, jurídica ou financeira, ou prazo com multa. Ele é um planejador, não um profissional habilitado.
Há limites de uso por plano, para que uma casa não consuma o orçamento de IA de todas as outras.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o Pauta no ar, mas não prometemos serviço ininterrupto. Manutenção acontece, o Firebase e a App Store têm as quedas deles, e os recursos mudam conforme o app cresce. Podemos alterar ou encerrar um recurso; se encerrarmos o serviço inteiro, avisaremos com antecedência razoável e com tempo para você exportar seus dados.
O app é fornecido “no estado em que se encontra”, no limite do que a lei do seu país permite. Nossa responsabilidade se limita ao que você pagou de assinatura nos doze meses anteriores à reclamação. Nada aqui retira direitos que a lei do consumidor lhe dá — no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor.
8. Encerrando
Você pode parar de usar o Pauta quando quiser e excluir a conta em Redação › Conta › Encerrar a redação. Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos ou que seja usada para prejudicar outras pessoas, dizendo o motivo sempre que for razoavelmente possível.
9. Mudanças nestes termos
Quando mudarmos estes termos de um jeito que importe, atualizamos a data de vigência no topo e avisamos dentro do app antes de a mudança valer. Continuar usando o Pauta depois disso significa aceitar a nova versão.
10. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, e o foro do domicílio do consumidor é competente para resolver qualquer disputa.
O contrato de licença padrão da App Store também vale para o download do app: EULA padrão da Apple. Onde ele conflitar com estes termos, vale o que for mais protetivo para você.
Fale com a gente: redacao@pauta.app.